RESOLUÇÃO Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2024
Aprova a realização e o Regulamento do VII Concurso
de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.
O COORDENADOR-GERAL DA REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS, SUBSTITUTO, no
uso das atribuições conferidas pelo Art. 24-A do Decreto 9.492, de 5 de setembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica aprovada a realização e o regulamento do VII Concurso de Boas
Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, nos termos dos Anexos a esta Resolução.
Art. 2º O VII Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias tem por
objetivo estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas
em todos os níveis da federação, que promovam a prevenção e o enfrentamento aos
assédios e à discriminação no ambiente de trabalho na Administração Pública e o
aprimoramento dos serviços prestados por meio da avaliação dos serviços públicos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LOFRANO ALVES DOS SANTOS