SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.185, DE 28 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.185, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8439.99.90
Mercadoria: Prensa de sapata própria para utilização junto com cilindros tipo
yankee em máquina para fabricação de papel tissue, para realização de desaguamento da folha
de papel, com aplicação de cargas variáveis nominais de até 150 kN/m, velocidade nominal de
operação de 2.000 m/min e rolo de diâmetro externo nominal de 1.100 mm, equipada com
manta de pressão flexível de superfície ranhurada e sapata de pressão com mecanismo de
carga composto de duas mangueiras flexíveis, também denominada "prensa desaguadora".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam