PORTARIA Nº 3.727, DE 9 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.727, DE 9 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANDY BENJAMIN DEL VALLE VELAZQUEZ - F188515-B, natural da Venezuela,
nascido(a) em 1 de janeiro de 2017, filho(a) de Sandy Junior Del Valle Harales e de
Atilia Gabrielina Velazquez Bohorquez, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0487849/2024);
CELINA SAWAH - B020907-Z, natural da Síria, nascido(a) em 3 de maio de
2017, filho(a) de Amir Sawah e de Razan Al Sabbagh, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0481748/2024);
DAWOOD IBRAHIM - B017515-N, natural do Paquistão, nascido(a) em 5 de
janeiro de 2016, filho(a) de Azam Raza e de Amna Tayyab, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0480741/2024);
ESTHEFANY BIOCK CESPEDES - F924677-M, natural da Bolívia, nascido(a) em
6 de abril de 2016, filho(a) de Augustin Claude Biock e de Leidy Lauren Cespedes Nava,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0487852/2024);
ISAAK ESPAGE - G316171-A, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de março de
2008, filho(a) de Sadrak Sevouloy Espage e de Avriette Aristilde, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0461646/2024);
JOURY SAWAH - B020908-X, natural da Síria, nascido(a) em 20 de abril de
2016, filho(a) de Amir Sawah e de Razan Al Sabbagh, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0481743/2024);
KECHNIE PONISAICHA AUGUSTIN - F110822-A, natural do Haiti, nascido(a)
em 27 de julho de 2016, filho(a) de Miguel Augustin e de Marie Stephanie Meristil,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0481684/2024);
MEERA MOHAMED ABDULHAMID ELBIRAH - F981743-E, natural da Líbia,
nascido(a) em 12 de julho de 2020, filho(a) de Mohamed Abdulhamid Mohamed
Elbirah e de Amna Fathi Hussein Albergali, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0461552/2023);
MARIA PAULA REVERA OLIVEROS - G365456-6, natural da Cuba, nascido(a)
em 5 de janeiro de 2011, filho(a) de Nelson Rivera Rojas e de Yanialeidys Oliveros
Ortiz, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0480540/2024);
SAMUEL ABIEL NGUNGA CALUNGA - F046829-T, natural da Angola,
nascido(a) em 28 de fevereiro de 2018, filho(a) de José Veâncio Epandi Calunga e de
Fernanda Velma Brandão Ngunga Calunga, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0462495/2024);
SULTAN SAWAH - B020912-5, natural da Síria, nascido em 2 de fevereiro de
2022, filho(a) de Amir Sawah e de Razan Al Sabbagh, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0481734/2024);
SANTIAGO DAVID ROJAS GOMEZ - F010231-3, natural da Venezuela, nascido(a)
em 28 de julho de 2015, filho(a) de Leonardo Josue Rojas Acosta e de Diana Eugenia Gomez
Valdez, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0463966/2024) e
SAID MOTASEM SAED DAR NASSER - B014571-S, natural do Estado da
Palestina, nascido(a) em 28 de abril de 2022, filho(a) de Motasem Saed Dar Naser e
de Batool Raed Mohammed Yousef, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0481172/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 10 DE JULHO DE 2024
Código: 518.954
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452174/2023.
Interessado: CLOMY DELVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um
ano de residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende o disposto no inciso
II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 451.587
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399080/2023.
Interessado: LOIDE KIPULU KASESE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 451.560
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399055/2023.
Interessado: EUNICE VICTORIA KIPULU KASESE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 451.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398968/2023.
Interessado: WALTER LUTETE YENOKUENO MPANZU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado/a
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 450.573
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398425/2023.
Interessado: KHALED YOUSSEF ABOU CHAKRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
incisos II e III, art. 239, do Decreto 9199/17 e art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 450.489
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398385/2023.
Interessado: MILEIDY FAUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 450.324
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398285/2023.
Interessado: SAUL JOURNEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 450.067
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398047/2023.
Interessado: MORA JUNIOR LOUISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 450.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398045/2023.
Interessado: ANAYA ZUBAIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 449.996
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397977/2023.
Interessado: JORGE LUIS CRUZ QUESADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, bem como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF e o
documento de viagem completo, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 449.732
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397760/2023.
Interessado: ISAAC VELNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é maior de idade e não fixou residência em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 449.200
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397375/2023.
Interessado: NADIA AL HANNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 447.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395976/2023.
Interessado: CARLOS JORGE FRAGA RIBEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. nº
13.445, de 2017.
Código: 442.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392549/2023.
Interessado: SAHAG DER BEDROSIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência legível, cópia integral do
documento de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 441.561
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391459/2023.
Interessado: GREGORY ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou declaração de pelo menos uma prova presencial do curso de
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017.
Código: 440.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390332/2023.
Interessado: HENRI CHAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiça Federal e
Estadual dos locais de onde residiu nos últimos quatro anos; Atestado de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do
art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do documento de viagem internacional; Certidão
de casamento atualizada e Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros,
sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, portanto,
não atende as exigências contidas nos incisos II, III, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 439.303
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389464/2023.
Interessado: CARMEN BEATRIZ MERCADO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, assim como a certidão de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente legalizada e traduzida, a certidão da Justiça Federal e a cópia completa do
passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 437.478
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387892/2023.
Interessado: OSVALDO VICENTE PEREZ MANSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 437.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387852/2023.
Interessado: MARIA RAQUEL TROYA HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 436.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387131/2023.
Interessado: NASIONNEL CERALUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
(quatro) anos, bem como não apresentou o histórico referente ao Ensino Médio
realizado, foi notificado a complementar e não o fez, desse modo, o pedido foi
encaminhado pela Polícia Federal sem coleta biométrica e validação dos documentos, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 434.736
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385753/2023.
Interessado: WILKENSON PIERRE PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 434.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385615/2023.
Interessado: NAZIH KAMEL ASSAAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no, art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 433.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384848/2023.
Interessado: ROOD JERRY MILLIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 432.113
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383500/2023.
Interessado: MARGARET TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e não apresentou a certidão da
Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 431.475
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383020/2023.
Interessado: PATRICIA DEL CARMEN SEMHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, portanto não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 428.914
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380935/2023.
Interessado: ELADIO ANTONIO ABREU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 427.684
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379985/2023.
Interessado: MARIA ANTONIA JIMENEZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e
portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 426.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379281/2023.
Interessado: MARIA DEL CARMEN CUENCA ALEGRIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
antecedente criminal do país de origem está fora do prazo de validade, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 425.712
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378357/2023.
Interessado: JOSE LUIS BUENO BOSCH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 216 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência
do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 424.511
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377389/2023.
Interessado: MARIAM ASSAD EL WARRAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil por 1 (um) ano e 10 (dez) meses, assim como não
apresentou a cópia completa do passaporte e a situação cadastral do CPF e portanto
não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 422.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376104/2023.
Interessado: GIANLUIGI GIUSEPPE PANCIERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com
divergências no apostilamento, bem como não apresentou a certidão da Justiça Federal
e o comprovante de proficiência em língua portuguesa, e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 421.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374972/2023.
Interessado: BURHAN KILCI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 421.401
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374961/2023.
Interessado: CEBASTIEN JEROME.