SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.181, DE 28 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.181, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8421.29.90
Mercadoria: Rolo de sucção constituído essencialmente de aço inoxidável, para
remoção de água de folha pastosa de celulose prensada a ele, que se utiliza de vácuo
para fazer a sucção da água da folha de celulose para o seu compartimento interno
através de pequenas perfurações de sua camisa, de onde será removido para fora do
processo, concebido para uma carga linear nominal máxima de 150 N/mm e para operar
a um vácuo nominal máximo de 0,3 bar (30 kPa), contendo uma zona de sucção com
comprimento aproximado de 10.000 mm.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI e Nota 2 do Capítulo 84), RGI
6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa
Comum (TEC), aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022, com subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh),
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam