RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 154, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 154, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Aprova as Diretrizes e Prioridades do Fundo de
Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) para 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE (CONDEL/SUDECO), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, §
2º da Lei Complementar n. 129, de 8 de janeiro de 2009, o art. 9º, XVI, e o art. 61,
parágrafo único, do Regimento Interno do Condel, aprovado por meio da Resolução
Condel n. 118, de 8 de dezembro de 2021; ainda, em observância ao disposto no art. 4º,
inciso XX, no art. 10, § 4º, inciso I, e no art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar
n. 129, de 2009, no art. 9º, inciso II, do Anexo ao Decreto n. 10.152, de 2 de dezembro
de 2019, e no art. 8º, inciso XIII, alíneas "b" e "c" do Regimento Interno e, em
conformidade com o estabelecido na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de
2024, e com base nos elementos constantes do Processo n. 59800.000727/2024- 08, torna
público que o Colegiado resolveu:
Art. 1º Aprovar, conforme PARECER CONDEL SUDECO N. 02/2024 (SEI 0389670)
as diretrizes e prioridades a serem observadas na seleção e na aprovação de projetos de
investimentos e de financiamentos a estudantes com recursos do Fundo de
Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) para o exercício de 2025, na forma indicada no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA