SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.186, DE 28 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.186, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8421.29.90
Mercadoria: Máquina em formato cilíndrico, que compõe um conjunto de
equipamentos utilizado para fabricação de papel do tipo tissue, concebida para realizar
desaguamento das folhas em processo de formação, por sucção com uso de vácuo
gerado externamente por outro equipamento, com diâmetro externo nominal igual a
1.190 mm, camisa fabricada em aço inoxidável com orifícios e comprimento nominal de
6.190 mm, contendo caixa de sucção de uma ou duas zonas fabricada em aço inoxidável;
também denominada "máquina de desaguamento".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI e Nota 2 do Capítulo 84), RGI 6
e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi,
aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec.
nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam