SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.173, DE 20 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.173, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8704.10.90
Mercadoria: Dumper concebido para ser utilizado fora de rodovias, em áreas
de mineração, para transporte de materiais como minério, pedras e terra, com
comprimento de 9.200 mm, largura de 4.000 mm, altura de 4.100 mm, peso de 35 t e
capacidade de carga útil de 70 t. Possui motor a diesel de potência nominal de 390 kW;
pneus para todo tipo de solo (inclusive solos moles); velocidade máxima de 35 km/h;
dispositivo de frenagem com controle térmico por sprinklers; caçamba basculante em aço,
que se prolonga acima da cabine de operação para proteção do operador, opcionalmente
dotada de sistema de aquecimento para evitar acúmulo de matérias no processo de
despejo.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam