PORTARIA CNPQ Nº 1.843, DE 9 DE JULHO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 1.843, DE 9 DE JULHO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados biológicos e científicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Cooperação em
Callithrix jacchus de vida livre e as consequências comportamentais da interdependência",
coordenado pelo Dr. Arrilton Araujo de Souza, da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, em cooperação com a Drª. Judith Marie Burkart, da Universidade Zurique, conforme
Processo CNPq nº: 01300.005805/2024-11:
Art. 2º As atividades de coleta de dados biológicos e científicos estão
autorizadas para a equipe estrangeira:
. . NOME .NACIONALIDADE. INSTITUIÇÃO
. .Konatsu Robin Ono .Francesa .University of Zurich
. .Judith Maria Burkart Natalucci .Suíça .University of Zurich
. .Carolus Philippus van Schaik .Holandesa .University of Zurich
Art. 3º As atividades de coleta de dados biológicos e científicos têm aprovação
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº 87903-3,
cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento
Tradicional Associado - SisGen nº AE3AD65 e Certificado do Comitê de Ética de Uso de
Animais - CEUA - nº 339.020/2023, para a seguinte localidade:
I - Rio Grande do Norte - Assu - Floresta Nacional de Açu - (05°35'04"S / 36°57'56"O).
Art. 4º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 5º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 30
de maio de 2027.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO