PORTARIA Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 11/07/2024

PORTARIA Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições do Regimento Interno da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU no dia 13 de abril de 2018, e Portaria SE/MAPA nº 326 de 09 de
março de 2018, publicada no DOU no dia 19 de março de 2018, e tendo em vista o
disposto no art. 26 da Instrução Normativa nº 53, de 2013, na Lei nº 6.894, de 1980, no
Decreto nº 4.954, de 2004, e o que consta no Processo 21034.002704/2024-85, resolve:
Art. 1° Renovar o credenciamento da instituição privada de pesquisa ESTAÇÃO
DASHEN CONSULTORIA E PESQUISA AGRONÔMICA LTDA, CNPJ n° 21.458.422/0001-85,
localizada na Estrada Tsuneto Matsubara km 5, S/N, Sítio Osipe 1, Bairro Jacutinga - Zona
rural - Bandeirantes - PR, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica na
área de fertilizantes, corretivos, condicionadores de solo, inoculantes e biofertilizantes.
Art. 2° O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de cinco anos.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEVERSON FREITAS
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11
de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e Portaria SE/MAPA nº 326, de 09
de março de 2018, publicada no DOU nº 53, de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação
do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013, resolve (Processo nº 21034.006707/2024-98):
Nº 1.385 - HABILITAR o Médico Veterinário TIAGO JACINTO DE BARROS, CRMV-PR Nº 12292
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.007061/2024-66):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná;
3. REVOGAR a Portaria nº 1380, de 25/06/2024.
Nº 1.386 - HABILITAR a Médica Veterinária JULIANA ARAUJO BRUSTOLIN, CRMV-PR Nº 24392
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES
no Estado do Paraná (Processo nº 21034.007052/2024-75).
Nº 1.387 - HABILITAR o Médico Veterinário VALTER MARANGONI JUNIOR, CRMV-PR Nº 24353
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES
no Estado do Paraná (Processo nº 21034.006877/2024-72).
Nº 1.388 - HABILITAR o Médico Veterinário JOYCE CAMILLA DALL AGNOL, CRMV-PR Nº 19544
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies SUÍNOS
no Estado do Paraná (Processo nº 21034.006916/2024-31).
Nº1.389-HABILITARoMédicoVeterinárioJACKSONLUIZBUDEL,CRMV-PRNº20812parafornecer
GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº 21034.006769/2024-08):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.
Nº 1.390 - HABILITAR a Médica Veterinária DÉBORA DOS SANTOS SILVA, CRMV-PR Nº 23121
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES
no Estado do Paraná (Processo nº 21034.006733/2024-16).
Nº 1.391 - HABILITAR a Médica Veterinária JÉSSICA MAGALI ANGELI, CRMV-PR Nº 24090 para
fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no
Estado do Paraná (Processo nº 21034.006728/2024-11).
Nº1.392-HABILITARaMédicaVeterináriaJAQUELINEDEBORBA,CRMV-PRNº18672parafornecer
GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº 21034.006727/2024-69):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.
Nº 1.393 - HABILITAR a Médica Veterinária FERNANDA ABREU CAMARGO, CRMV-PR Nº 12582
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.006707/2024-98):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná;
3.REVOGAR a Portaria nº 943, de 31/03/2023).
CLEVERSON FREITAS

Empresas citadas