PORTARIA Nº 557, DE 8 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 557, DE 8 DE JULHO DE 2024
Reconhecer o Território Quilombola denominado
Tanque de Cima, código SIPRA nº PI0978000,
localizado no município de Acauã, no estado do
Piauí, titulado e reconhecido pelo Estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022 e art. 11 do Decreto nº
9.311, de 15 de março de 2018;
Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento e de unidade
conservação de uso sustentável criados por outro ente público, e que o reconhecimento de
território quilombola titulado por outra instituição, são medidas que possibilitam o acesso
de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;
Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades
familiares do Território Quilombola denominado Tanque de Cima, reconhecido e titulado
pelo Estado do Piauí, da Superintendência Regional do Incra no Piauí - SR(PI), autorizada pela
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD; resolve:
Art. 1º Reconhecer o Território Quilombola denominado Tanque de Cima,
código SIPRA nº PI0978000, com área de 571,0789 hectares, localizado no município de
Acauã, no estado do Piauí, titulado e reconhecido pelo Estado do Piauí.
Art. 2º Autorizar o início do processo de análise para inclusão de 86 (oitenta e
seis) unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária -
PNRA, nos termos do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI