SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.183, DE 28 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.183, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3916.90.90
Mercadoria: Perfil oco de policarbonato, obtido por processo de extrusão em
operação única, apresentado em diversas opções de cores, comprimento de 2,95 ou 11,8
m, largura de 2,1 m e espessura de 4 ou 8 mm, com seção transversal constante em
forma de retângulo oco com divisões internas, as quais formam pequenos retângulos em
linha, utilizado na construção civil em aplicações como coberturas (telhas) ou divisórias de
áreas molhadas.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam