ACÓRDÃO Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

ACÓRDÃO Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Processo Ético-Disciplinar nº 111/18
EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR DESATENDIMENTO DE PARÂMETROS ASSISTENCIAIS. NÚMERO
EXCESSIVO DE ATENDIMENTOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO
FEITO.V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado o profissional fisioterapeuta G. S. B. M., S. C. M. , M. D. e S. M. A. Adotado o voto
do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela extinção do feito
e absolvição dos representados. Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira
Relatora, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto.".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente,
Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-
Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da
Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Jeferson
GonçalvesAzevedo,Dra.JulianaMendesdeCerqueiraLeite,Dr.MarceloClaudioAmaralSantos
e do Conselheiro Suplente, que nesta reunião atuou como Efetivo, Dr. Ari Osvaldo Alves.
São Paulo, 18 de janeiro de 2023.
DR(A). KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO
Conselheiro Relator
ACÓRDÃO DE 5 DE JULHO DE 2024
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000006.31/2024-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (PEP nº 000033/2024)
APELANTES/INTERDITADOS: Dr. Luan Lourenço Gomes Melo - CRM/SC nº 29.175, Dr. Wesley
Galindo Paniago - CRM/SC nº 20.134 e Dr. Nelson Querino de Souza - CRM/SC nº 2.596
APELADOS/INTERDITADOS: Dr. Julian Rodrigues Martins - CRM/SC nº 20.731 e Dra. Lanna
Cecilia de Oliveira Cordeiro - CRM/SC nº 18.287 Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do
Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer os recursos e
remessas e dar provimento parcial. Por unanimidade, foi REFERENDADA PARCIALMENTE a
decisão do Conselho de origem, de interdição cautelar dos médicos interditados, pelo prazo de
6 (seis) meses, de acordo com o § 1º do art. 35 do CPEP, nos seguintes termos: "dou parcial
provimento para autorizar o exercício da medicina na rede hospitalar pública federal, estadual
ou municipal, ficando expressamente proibido o exercício da medicina na rede privada ou
particular", nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 19 de junho de 2024. JOSÉ
HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; NATASHA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO,
Relatora.
RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000008.13/2024-CFM ORIGEM: Conselho Regional de
Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (PEP nº 000048/2017) APELANTE/DENUNCIADO: Dr.
Luciano Kern Cardoso - CRM/RS nº 22.032 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em
que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal
Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento
parcial ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua
culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de
"Cassação do Exercício Profissional", prevista na alínea "e", para lhe aplicar a "SUSPENSÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº
3.268/57, e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 30, 80 e 81 do Código de
Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos
artigos 30, 80 e 81 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos
termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 19 de junho de 2024. (data do julgamento)
JEANCARLO FERNANDES CAVALCANTE, Presidente da Sessão; CHRISTINA HAJAJ GONZALEZ,
Relatora.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000126.13/2024-CFM ORIGEM: Conselho Regional de
Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 013866/2018) APELANTES/DENUNCIADOS: Dr.
Lincoln de Macedo Leandro - CRM/SP nº 22.677 e Dra. Cláudia Valéria Ribeiro Dias - CRM/SP nº
143.584 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima
indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 02 do Tribunal Superior
de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento aos
recursos interpostos pelos apelantes/denunciados. Por unanimidade, foram confirmadas as
suas culpabilidades e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhes aplicou a sanção de
"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº
3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética
Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos
1º e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto
do conselheiro relator. Brasília, 2 de maio de 2024. (data do julgamento) MARCOS LIMA DE
FREITAS, Presidente da Sessão; ANDRE SOARES DUBEUX, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000167.13/2024-CFM ORIGEM: Conselho Regional de
Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 014264/2018) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Jardis
Albertin Volpe - CRM/SP nº 116.049 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que
são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 02
do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar
provimento parcial ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi
confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou
a sanção de "Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na alínea "d",
para lhe aplicar a "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do
artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 18 (c/c
Resolução CFM nº 1.974/2011), 51, 75, 111, 112, 113 e 118 do Código de Ética Médica de 2009
(Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 51, 75, 111,
112,113e117doCódigodeÉticaMédicade2018(ResoluçãoCFMnº2.217/18),nostermosdo
voto do conselheiro relator. Brasília, 3 de maio de 2024. (data do julgamento) ANDRE SOARES
DUBEUX, Presidente da Sessão; MARCO TULIO MUNIZ FRANCO, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000219.13/2024-CFM ORIGEM: Conselho Regional de
Medicina do Estado de Minas Gerais (PEP nº 000024/2021) APELANTE/DENUNCIADO: Dr.
Otávio de Melo Silva Junior - CRM/MG nº 41.116 Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara
Especial nº 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em
conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por
unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem,
que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea
"c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos
18 (c/c Resolução CFM nº 2336/23), 101, 111, 112, 113 do Código de Ética Médica de 2018
(Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 7 de junho
de 2024. (data do julgamento) JOSE LUIZ BONAMIGO FILHO, Presidente da Sessão; ANNELISE
MOTA DE ALENCAR MENEGUESSO, Relatora.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000228.13/2024-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 014313/2018) APELANTE/DENUNCIADO: Dr.
Emilio Sebe Filho - CRM/SP nº 19.454 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em
que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial
nº 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer
e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi
confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou
a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo
22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 18 (c/c
Resolução CFM nº 1.974/2011), 51, 75, 111 e 112 do Código de Ética Médica de 2009
(Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 51, 75,
111 e 112 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do
voto do conselheiro relator. Brasília, 6 de junho de 2024. (data do julgamento) MARCOS
LIMA DE FREITAS, Presidente da Sessão; ANDRE SOARES DUBEUX, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor