Atos do Diário Oficial da União de 10/06/2024

333 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ N°3.210/2014 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.077, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.078, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.080, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.082, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.099, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.100, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.101, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.102, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.103, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.104, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.106, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.107, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.108, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.109, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.110, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.111, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.112, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.113, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.114, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.115, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.116, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.117, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.118, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ATO Nº 6.768, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.838, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.960, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.169, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.418, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.660, DE 18 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.754, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.681, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.689, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.690, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.691, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.692, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.693, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.695, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.697, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.698, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (4 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 10, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 22, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 840, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 331, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 332, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 333, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 334, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 335, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 336, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 330, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 337, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 24, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 6 DE JUNHO DE 2024(*) — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• COSIT Nº 49, DE 24 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 49, DE 24 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 59, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO COREN-SE Nº 5, DE 2 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE
• DECISÃO COREN/TO Nº 57, DE 3 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS
• DECISÃO SUFER Nº 44, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 122, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.658, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.670, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.675, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.681, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.687, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO N° 1.711, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.740, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 103/2024/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 109/2024/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 118/2024/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 17/2024/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 21/2024/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 22/2024/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 83/2024/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO N° 95, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO N° 96, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 639, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 640, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 641, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 642, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SIM-ANP Nº 643, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 52, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 54, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 55, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• GUIA DE UTILIZAÇÃO N°9/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/PB — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• LTD-AI N°1032/2024/DIFIS-SP/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• LTDA EPP-AI N°1047/2024/DIFIS-SP/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.019, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 108, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 119, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 133, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 14.731, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.739, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.747, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.752, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16/2024-CCE/UFPI, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 2.027, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.028, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.034, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 215, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 22, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 461, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 527, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 61, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 842, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 932, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA CAPES Nº 168, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CARF/MF Nº 903, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (2 partes)
• PORTARIA CARF/MF Nº 926, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• PORTARIA CC/PR Nº 705, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA CNPQ Nº 1.786, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 251/2024, de 7 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 252/2024, de 7 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 253/2024, de 7 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA EMAER Nº 204/5SC3, DE 29 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
• PORTARIA FUNARTE Nº 635, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GM-MD Nº 2.857, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GM/MS Nº 4.008, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.127, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.134, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.163, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.168, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.190, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.191, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.192, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.194, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.196, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.199, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.200, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.213, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.214, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.215, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.217, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.218, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.219, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.220, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.221, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.222, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.223, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.224, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.225, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.226, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.227, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.234, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.235, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.236, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.238, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.240, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.241, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.242, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.243, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.251, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.252, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.253, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.259, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.260, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.261, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.272, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.273, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.288, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.290, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.291, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.292, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.293, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.294, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.295, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.296, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.297, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.302, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.307, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.309, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.319, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.321, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.322, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.323, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.325, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.326, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.327, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.328, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.329, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.330, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.331, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.332, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.333, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.334, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.335, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.336, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.337, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.338, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.340, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.341, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.341, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.342, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.343, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.345, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 1.413, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA IBAMA Nº 72, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA IBAMA Nº 73, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA ICMBIO Nº 1.760, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 59, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 60, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 61, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 63, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 64, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.344, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.351, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.357, DE 29 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.359, DE 29 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.360, DE 29 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.361, DE 29 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.363, DE 29 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.364, DE 29 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.365, DE 29 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.366, DE 29 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.367, DE 29 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.368, DE 29 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.369, DE 29 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.377, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.378, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.379, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.380, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.381, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.382, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.387, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.388, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.389, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.391, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 8.251, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MDS Nº 994, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 138, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 175, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 47, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.701, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 471, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — . ... ... ... ... ... ... ... SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 472, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — . ... ... ... ... ... ... ... SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 473, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — . ... ... ... ... ... ... ... SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.126, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECEX Nº 326, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 393, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 394, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 395, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 396, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SENATRAN Nº 289, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 223, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 224, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 225, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.243, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA-TCU Nº 101, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
• RDC N° 204/2005. DEVERIA TER SIDO PETICIONADO O CÓDIGO DE ASSUNTO 9069. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
• RESOLUÇÃO Nº 2.159, DE 29 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (3 partes)
• RESOLUÇÃO N° 253/2024/CREF3/SC, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 72, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.369 DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.370, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.374, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.377, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.381, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.382, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO COFIEX Nº 25, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO COFIEX Nº 26, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO CONFOCO Nº 2, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.901, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.114, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.115, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.128, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.131, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.132, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.147, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.148, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.149, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.153, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.154, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.155, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.157, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.158, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.159, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.160, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.161, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.162, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.163, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.164, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.167, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.168, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.169, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.170, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.171, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.172, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.173, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.175, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.176, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.177, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.178, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.179, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.180, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.181, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.188, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (11 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.189, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (11 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.190, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.191, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.192, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.193, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.194, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.195, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.196, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.197, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.198, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.199, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.200, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.201, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.202, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.203, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.204, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.205, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.206, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.207, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.208, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.209, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.210, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.211, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.212, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 150, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.023 - SRRF04/DISIT, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL