RESOLUÇÃO-RE Nº 2.149, DE 5 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.149, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando a necessidade de
inclusão e alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a linha de Materiais classe IV na certificação da empresa Guidant
Puerto Rico, B.V., solicitada pela empresa Boston Scientific do Brasil Ltda, CNPJ n.º
01.513.946/0001-14, publicada pela Resolução - RE nº 4.560 de 29 de novembro de 2023,
no Diário Oficial da União nº. 229, de 4 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 165, conforme
expediente nº 0409040/23-1.
Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO