PORTARIA SENATRAN Nº 289, DE 13 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 289, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que
lhe conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e a Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que
consta no processo administrativo nº 50000.029084/2023-36, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa, para a empresa CENTRO DE
FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA CICLOTRAN LTDA, CNPJ nº 07.118.103/0001-08,
situada na Avenida Alberto Laender, nº 170, Bairro São Diogo, Teófilo
Otoni/MG, CEP 39.803-008, os seguintes cursos realizados na modalidade de
ensino à distância (EAD):
I - Curso de Atualização para a Renovação da CNH; e
II - Curso Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores
Art. 2º A homologação terá validade de cinco anos, a contar da
publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO