PORTARIA SERES/MEC Nº 224, DE 7 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.002656/2019-81 e na Nota Técnica nº 18/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC 1484883), bacharelado, ofertado pela Faculdade Atenas Valença (24471), no município de Valença/BA, mantida pelo Centro de Educacional HYARTE-ML LTDA (1675). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 224, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 10/06/2024