EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 52, DE 7 DE JUNHO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 52, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de revisão do
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa
Científica - CIAEP:
Processo: 01200.002500/2013-15(159)
CIAEP: 02.0191.2019
CNPJ detentor do CIAEP: 02.752.024/0001-22 MATRIZ
Razão Social: LABORATÓRIOS ECOLYZER LTDA.
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua Romão Puiggari, nº 898, Vila das Mercês, CEP
04.164-001 - São Paulo/SP.
Modalidade de solicitação: Revisão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ(s) excluído(s) do CIAEP:
a) CNPJ: 02.752.024/003-94 FILIAL
Razão Social: LABORATÓRIOS ECOLYZER LTDA.
Nome da Instituição: FILIAL 02
Endereço: Rua Treze, Sítio Boa Esperança, Fazenda da Barra, CEP: 27.540-170 -
Resende/RJ
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de revisão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 613/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA