PORTARIA Nº 14.739, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 10/06/2024

PORTARIA Nº 14.739, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 05 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.044345/2024-95, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2004-03-7CLN-01-02, emitido em favor da sociedade empresária TUCANO TÁXI AÉREO
LTDA., CNPJ 02.069.584/0001-87, a contar de 06 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas