PORTARIA PRES/INSS Nº 1.701, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.701, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Altera o Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9
de setembro de 2022, que fixa a localização,
denominação, codificação, vinculação, tipologia e o
nível de referência das respectivas Funções
Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados
Executivos de órgãos e unidades do INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações na estrutura da Procuradoria Federal Especializada, consolidadas no
Anexo desta Portaria:
I - alteração da denominação, da codificação, da sigla e da unidade superior da
CoordenaçãodeAçõesPrioritárias,código01.200.36,siglaCAPeunidadesuperior01.200.3,para
Coordenação de Ações Judiciais, código 01.200.13, sigla CAJ, e unidade superior 01.200.1; e
II - alteração da denominação e da sigla da Coordenação de Consultoria e
Orientação ao Contencioso de RPPU, código 01.200.73, sigla CCOC-RPPU, para Coordenação de
Consultoria em Benefícios do RPPU, sigla CCBEN-RPPU.
Art. 2º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos
Órgãos Seccionais e ao Órgão Específico Singular, em articulação com a Empresa de Tecnologia
e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e
administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 11 de junho de 2024.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO