CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 3 DE JUNHO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.046781/2024-90, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2024
Nº 6.151 Processo nº 53500.019847/2024-79.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV CIDADE DE FORTALEZA
LTDA, CNPJ 07.152.630/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Bela Cruz/CE.
Nº 6.152 Processo nº 53500.019851/2024-37.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV CIDADE DE FORTALEZA
LTDA, CNPJ 07.152.630/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Boa Viagem/CE.
Nº 6.153 Processo nº 53500.034093/2024-87.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV LESTE LTDA, CNPJ
21.712.856/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Teófilo Otoni/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 8.740 - Processo nº 53528.001740/2024-66, Adenauer Barnabe Da Silva Ferreira, CPF nº
***.346.930-**.
Nº 8.741 - Processo nº 53528.001751/2024-46, Selezio Geraldo Grando Júnior, CPF nº
***.619.200-**.
Nº 8.743 - Processo nº 53528.001755/2024-24, Juliano Zappe Pinho, CPF nº ***.551.720-**.
Nº 8.744 - Processo nº 53528.001760/2024-37, Bruno Dias Figueiredo, CPF nº ***.339.290-**.
Nº 8.745 - Processo nº 53528.001762/2024-26, Guilherme Eduardo Schulz, CPF nº
***.339.370-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.680. Processo nº 53542.000484/2024-10.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ANTONIO CARLOS REZENDE,
CPF nº ***.023.958-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.685. Processo nº 53542.001324/2024-80.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a BRUNO TEIXEIRA DA
CUNHA, CPF nº ***.427.781-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 8.686. Processo nº 53542.000502/2024-55.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CRISTIANO MEDEIROS DE
ARAUJO, CPF nº ***.340.081-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.687. Processo nº 53542.000504/2024-44.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DAVI RIBEIRO MAGALHÃES,
CPF nº ***.138.541-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.736. Processo nº 53542.000071/2024-27.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DOUGLAS PELISSARI
CATANANTE, CPF nº ***.902.131-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.748. Processo nº 53545.000669/2019-29.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JEAN JARBAS PEREIRA
SANTOS, CPF nº ***.678.381-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE MAIO DE 2024
Nº 6.226 Processo nº 53500.036991/2024-70.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO LIBERTAS
LTDA, CNPJ 01.940.414/0001-63, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Elói Mendes/MG.
Nº 6.227 Processo nº 53500.017859/2024-69.
OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequênciaàFUNDACAOSECULOVINTEEUM,
CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Goianésia/GO.
Nº 6.228 Processo nº 53500.018822/2024-58.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itaeté/BA.
Nº 6.229 Processo nº 53500.018835/2024-27.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itagi/BA.
Nº 6.230 Processo nº 53500.018840/2024-30.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itagimirim/BA.
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2024
Nº 6.365 Processo nº 53500.020603/2024-39.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Morpará/BA.
Nº 6.366 Processo nº 53500.021767/2024-83.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISAO JOAO
PESSOA LTDA, CNPJ 24.294.209/0001-73, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Queimadas/PB.
Nº 6.367 Processo nº 53500.022605/2024-62.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao MUNICIPIO DE DORES DE
CAMPOS, CNPJ 18.094.821/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Dores de Campos/MG.
Nº 6.368 Processo nº 53500.022738/2024-39.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ
03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Piracanjuba/GO.
Nº 6.389 Processo nº 53500.027737/2024-81.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA
DO PARANA TVE, CNPJ 80.234.537/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Matinhos/PR.
Nº 6.390 Processo nº 53500.027790/2024-81.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV INDEPENDENCIA LTDA, CNPJ
79.107.918/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Pitanga/PR.
Nº 6.391 Processo nº 53500.027798/2024-48.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Independencia Oeste do
Parana Ltda, CNPJ 81.057.994/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itapejara d'Oeste/PR.
Nº 6.392 Processo nº 53500.027803/2024-12.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Independencia Oeste do
Parana Ltda, CNPJ 81.057.994/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Clevelândia/PR.
Nº 6.393 Processo nº 53500.027808/2024-45.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Independencia Oeste do
Parana Ltda, CNPJ 81.057.994/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Dois Vizinhos/PR.
Nº 6.394 Processo nº 53500.027811/2024-69.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Independencia Oeste do
Parana Ltda, CNPJ 81.057.994/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Francisco Beltrão/PR.
Nº 6.395 Processo nº 53500.027826/2024-27.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Independencia Oeste do
Parana Ltda, CNPJ 81.057.994/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guaíra/PR.
Nº 6.396 Processo nº 53500.027830/2024-95.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Independencia Oeste do
Parana Ltda, CNPJ 81.057.994/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Marechal Cândido Rondon/PR.
Nº 6.397 Processo nº 53500.027834/2024-73.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Independencia Oeste do
Parana Ltda, CNPJ 81.057.994/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mariópolis/PR.
Nº 6.398 Processo nº 53500.027839/2024-04.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Independencia Oeste do
Parana Ltda, CNPJ 81.057.994/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palmas/PR.
Nº 6.399 Processo nº 53500.027840/2024-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Independencia Oeste do
Parana Ltda, CNPJ 81.057.994/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palotina/PR.
Nº 6.400 Processo nº 53500.027843/2024-64.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Independencia Oeste do
Parana Ltda, CNPJ 81.057.994/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pato Branco/PR.
Nº 6.401 Processo nº 53500.028719/2024-16.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO VITORIA S/A, CNPJ
28.141.737/0001-43, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
na localidade de Vitória/ES.
Nº 6.402 Processo nº 53500.029859/2024-10.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALTO DA DIVISA, CNPJ 18.347.401/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Salto da Divisa/MG.
Nº 6.403 Processo nº 53500.030283/2024-25.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARABIRA, CNPJ 08.785.479/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guarabira/PB.
Nº 6.404 Processo nº 53500.033722/2024-51.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
VERDE DE MATO GROSSO, CNPJ 03.354.560/0001-32, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio Verde de Mato Grosso/MS.
Nº 6.405 Processo nº 53500.036160/2024-06.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO GUAJARA LTDA, CNPJ
04.887.766/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
na localidade de Belém/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE MAIO DE 2024
Nº 6.445 Processo nº 53500.027481/2024-10.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUND SETORIAL DE
RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto
Vitória/PR.
Nº 6.446 Processo nº 53500.027759/2024-41.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de São Francisco/MG.
Nº 6.447 Processo nº 53500.027765/2024-06.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São Francisco/MG.
Nº 6.448 Processo nº 53500.027852/2024-55.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Livramento de Nossa Senhora/BA.
Nº 6.449 Processo nº 53500.029679/2024-20.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBA, CNPJ 18.128.207/0002-92, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Ubá/MG.
Nº 6.450 Processo nº 53500.034059/2024-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv e Radio Jornal do
Commercio Ltda, CNPJ 09.045.758/0001-10, executante do Serviço de Geradora de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Recife/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE MAIO DE 2024
Nº 6.476 Processo nº 53500.032752/2024-41.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE MINEIRA DE RADIO E
TELEVISAO LTDA, CNPJ 25.640.004/0001-65, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ituiutaba/MG.
Nº 6.477 Processo nº 53500.037590/2024-37.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TRANSMINERAL LTDA,
CNPJ 20.007.308/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Lambari/MG.
Nº 6.478 Processo nº 53500.021338/2024-14.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUND SETORIAL DE
RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cairu/BA.
Nº 6.479 Processo nº 53500.022003/2024-13.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUND SETORIAL DE
RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bocaiúva/MG.
Nº 6.480 Processo nº 53500.022762/2024-78.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA
APARECIDA, CNPJ 43.665.629/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Patrocínio/MG.
Nº 6.481 Processo nº 53500.023268/2024-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA
APARECIDA, CNPJ 43.665.629/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Formiga/MG.
Nº 6.483 Processo nº 53500.023303/2024-10.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA
APARECIDA, CNPJ 43.665.629/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Montes Claros/MG.
Nº 6.514 Processo nº 53500.027774/2024-99.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ
76.554.757/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Loanda/PR.
Nº 6.231 Processo nº 53500.019273/2024-39.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itamari/BA.
Nº 6.232 Processo nº 53500.019281/2024-85.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itanagra/BA.
Nº 6.353 Processo nº 53500.035225/2024-98.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVI-TV ITIQUIRA LTDA, CNPJ
26.766.287/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itiquira/MT.
Nº 6.354 Processo nº 53500.035364/2024-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CLUBE DE CURVELO LTDA,
CNPJ 19.990.845/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Curvelo/MG.
Nº 6.355 Processo nº 53500.035479/2024-14.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Difusora Natureza Fm Ltda, CNPJ
nº 02.095.038/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Herculândia/SP.
Nº 6.356 Processo nº 53500.035975/2024-60.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência a WEB COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ
nº 03.604.300/0001-78, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Fortaleza/CE.
Nº 6.357 Processo nº 53500.036210/2024-47.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO JOSE DE PAIVA
NETTO, CNPJ 00.564.475/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Oriximiná/PA.
Nº 6.358 Processo nº 53500.036573/2024-82.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência a TV SERRA DOURADA EIRELI,
CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Francisco de Goiás/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Nº 6.515 Processo nº 53500.027782/2024-35.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ
76.554.757/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Palmital/PR.
Nº 6.516 Processo nº 53500.028014/2024-07.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA
LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Cruz Machado/PR.
Nº 6.517 Processo nº 53500.028015/2024-43.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA
LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Guaíra/PR.
Nº 6.518 Processo nº 53500.028016/2024-98.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA
LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de São Jorge d'Oeste/PR.
Nº 6.519 Processo nº 53500.028017/2024-32.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISÃO TAROBA
LTDA, CNPJ nº 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Bandeirantes/PR.
Nº 6.520 Processo nº 53500.028020/2024-56.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISÃO TAROBA
LTDA, CNPJ nº 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Bituruna/PR.
Nº 6.521 Processo nº 53500.028023/2024-90.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISÃO TAROBA
LTDA, CNPJ nº 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Boa Vista da Aparecida/PR.
Nº 6.522 Processo nº 53500.028131/2024-62.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA,
CNPJ 00.089.913/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Belo Horizonte/MG.
Nº 6.523 Processo nº 53500.028323/2024-79.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA
LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de São João/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente