PORTARIA Nº 22, DE 7 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 22, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do
prazo para análise da documentação de elegibilidade
do estudante ao Programa de Bolsa Permanência -
PBP, para estudantes indígenas e quilombolas,
matriculados em cursos de graduação presencial
ofertados por Instituições Federais de Ensino
Superior - Ifes.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5º de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto
na Portaria nº 389, de 9 de maio de 2013 alterada pela Portaria MEC nº 1999 de 10 de
novembro de 2023, e na Portaria nº 42, de 20 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Autorizar a oferta de 5.600 (cinco mil e seiscentas) novas vagas para o
Programa de Bolsa Permanência - PBP para atender aos estudantes indígenas e
quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições
Federais de Ensino Superior - IFES, a serem autorizadas gradativamente ao longo do ano de
2024.
Art. 2º O SISBP estará aberto para a autorização de 5.600 (cinco mil e
seiscentas) novas vagas, no período compreendido entre 10 de junho de 2024 e 31 de
julho de 2024, destinadas aos estudantes indígenas e quilombolas cadastrados no ano de
2023, além de novas entradas em 2024.
Parágrafo único. A análise da documentação comprobatória de elegibilidade do
estudante ao PBP e a aprovação do respectivo cadastro no SISBP deverão ser realizadas
pelas IFES, no período previsto no caput.
Art. 3º A seleção dos discentes para o PBP deverá observar o menor tempo
para a integralização do curso, sem prejuízo de outros critérios fixados pelas Ifes.
Parágrafo único. Não deverão ser utilizados critérios socioeconômicos para
seleção de discentes indígenas e quilombolas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA