RESOLUÇÃO-RE Nº 2.163, DE 6 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.163, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando a necessidade de
alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de
titularidade, conforme a Resolução da Diretoria colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto
de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Medpro Comércio Importação e Exportação Ltda., CNPJ: 08.064.928/0001-41,
publicada pela Resolução - RE nº 3.277, de 30 de agosto de 2023, no Diário Oficial da
União nº.169, de 4 de setembro de 2023, Seção 1, pág. 116, de Tesslift Co., Ltd., para Tess
Co., Ltd., conforme expedientes nº 2534611/22-4 e 0305793/24-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO