DESPACHO SDL-ANP Nº 640, DE 7 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 640, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
950, de 05 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.212162/2024-12,
resolve:
Declarar habilitada a empresa TALISMÃ PETRO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 53.306.151/0001-39, como distribuidora de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação. O início das atividades reguladas pela empresa
em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução
ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO