PORTARIA SERES/MEC Nº 223, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 10/06/2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 223, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho
de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.003252/2019-12 e na Nota
Técnica nº 12/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas para o curso de graduação em
Medicina (código e-MEC 1483803), bacharelado, ofertado pela Faculdade Tiradentes de
Goiana - FITS (24459), no município de Goiana/PE, mantida pela Sociedade de Educação
Tiradentes S.A (274).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO