DELIBERAÇÃO Nº 122, DE 7 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 122, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.001050/2023-01, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa
OCEAN SHIP LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.093.110/0001-95, constante no Termo de
Autorização nº 2.039-ANTAQ, de 18 de agosto de 2014.
Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais
sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação
RENILDO BARROS