DESPACHO Nº 22/2024/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Extinção de pedido Processo MJSP nº: 235881.0338911/2023 Interessada: Rosa Maria Iolana da Silva A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: EXTINGUIR o processo nº 235881.0338911/2023, referente ao pedido de reconhecimento de apatridia de Rosa Maria Iolana da Silva, tendo em vista a desistência da interessada, nos termos dos art. 51 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 22/2024/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 10/06/2024