RESOLUÇÃO Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Aprova a convocação da 3ª Conferência Nacional de
DesenvolvimentoRuralSustentáveleSolidário-CNDRSS
e a criação da Comissão Organizadora Nacional.
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
8º do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, bem como o disposto no art. 8º do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 01, de 23 de outubro de 2023, torna público
que o Plenário do CONDRAF, em Sessão Plenária, realizada no dia 26 de janeiro de 2024,
Considerando:
a) o processo de construção da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento
Rural Sustentável e Solidário - 3ª CNDRSS, tanto a nível nacional, quanto municipal,
territorial e estadual;
b) que o planejamento das atividades tem abrangência em diferentes temas e
setores que envolvem o desenvolvimento rural sustentável e solidário e os atores sociais
presentes no Brasil Rural; e
c) a necessidade de uma ampla divulgação das ações do CONDRAF relacionadas
à 3ª CNDRSS, resolve:
Art. 1º Aprovar a Convocação da 3ª CNDRSS a ser realizada em 2024 e 2025;
Art. 2º Aprovar a criação da Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional
de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - 3ª CNDRSS, composta pelos
representantes dos seguintes órgãos e entidades:
a) Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável - CONDRAF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA, que a coordenará;
b) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MDR;
c) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA;
d) Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO;
e) Secretaria-Geral da Presidência da República - SGPR;
f) Escola de Formação Quilombo dos Palmares - EQUIP, representando o
segmento da juventude rural;
g) Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais
de Matriz Africana - Fonsanpotma, representando o segmento de povos e comunidades
tradicionais;
h) União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária
- Unicafes, representando o segmento do cooperativismo da agricultura familiar;
i) Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste - MMTR-NE,
representando o segmento das mulheres rurais;
j) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, representando o
segmento de agricultores familiares e assentados da reforma agrária;
k) Rede Nacional dos Colegiados Territoriais - RNCT, representando o segmento
da sociedade civil com atuação nos colegiados territoriais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI