ATO Nº 7.418, DE 15 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/06/2024

ATO Nº 7.418, DE 15 DE MAIO DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada a JOÃO PAULO PAULINO MACIEL,
CPF nº ***.026.606-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente