RESOLUÇÃO-RE Nº 2.148, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/06/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.148, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de
alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Cardinal Health do Brasil Ltda., CNPJ nº 19.585.158/0001-07, publicada pela
Resolução - RE nº 3.117, de 21 de setembro de 2022, no Diário Oficial da União nº.183, de
26 de setembro de 2022, Seção 1, págs. 123 e 124, de Covidien para Cardinal Health,
conforme expedientes nº 1419343/22-0 e 0183073/24-0.
Art. 2º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Cardinal Health do Brasil Ltda., CNPJ nº 19.585.158/0001-07, publicada pela
Resolução - RE nº 3.441, de 19 de outubro de 2022, no Diário Oficial da União nº.202, de
24 de outubro de 2022, Seção 1, págs. 152 e 153, de Covidien (KenMex Medical
Specialties) para Cardinal Health (KenMex Medical Specialties), conforme expedientes nº
1419103/22-9 e 0205338/24-1.
Art. 3º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda, CNPJ nº
04.718.143/0001-94, publicada pela Resolução - RE nº 1.203, de 27 de março de 2024, no
Diário Oficial da União nº.62, de 1º de abril de 2024, Seção 1, págs. 164 e 165, de SIE AG,
Surgical Instrument Engineering para Ziemer Ophthalmic Systems AG, conforme
expedientes nº 1021595/23-3 e 0269115/24-2.
Art. 4º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela Zimmer Biomet Brasil Ltda, CNPJ nº 02.913.684/0001-48, publicada pela Resolução -
RE nº 4.251, de 7 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 215, de 13 de
novembro de 2023, Seção 1, pág. 116, de Zimmer GmbH para Zimmer Switzerland
Manufacturing GmbH, conforme expedientes nº 0451309/23-5 e 0461300/24-9.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

Empresas citadas