RESOLUÇÃO-RE Nº 2.148, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Cardinal Health do Brasil Ltda., CNPJ nº 19.585.158/0001-07, publicada pela Resolução - RE nº 3.117, de 21 de setembro de 2022, no Diário Oficial da União nº.183, de 26 de setembro de 2022, Seção 1, págs. 123 e 124, de Covidien para Cardinal Health, conforme expedientes nº 1419343/22-0 e 0183073/24-0. Art. 2º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Cardinal Health do Brasil Ltda., CNPJ nº 19.585.158/0001-07, publicada pela Resolução - RE nº 3.441, de 19 de outubro de 2022, no Diário Oficial da União nº.202, de 24 de outubro de 2022, Seção 1, págs. 152 e 153, de Covidien (KenMex Medical Specialties) para Cardinal Health (KenMex Medical Specialties), conforme expedientes nº 1419103/22-9 e 0205338/24-1. Art. 3º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda, CNPJ nº 04.718.143/0001-94, publicada pela Resolução - RE nº 1.203, de 27 de março de 2024, no Diário Oficial da União nº.62, de 1º de abril de 2024, Seção 1, págs. 164 e 165, de SIE AG, Surgical Instrument Engineering para Ziemer Ophthalmic Systems AG, conforme expedientes nº 1021595/23-3 e 0269115/24-2. Art. 4º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela Zimmer Biomet Brasil Ltda, CNPJ nº 02.913.684/0001-48, publicada pela Resolução - RE nº 4.251, de 7 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 215, de 13 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 116, de Zimmer GmbH para Zimmer Switzerland Manufacturing GmbH, conforme expedientes nº 0451309/23-5 e 0461300/24-9. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.148, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/06/2024
Empresas citadas
- Cardinal Health do Brasil Ltda — CNPJ 19.585.158/0001-07
- VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda — CNPJ 04.718.143/0001-94
- Zimmer Biomet Brasil Ltda — CNPJ 02.913.684/0001-48