PORTARIA Nº 133, DE 7 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 133, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o
disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro
de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21052.023657/2023-12, resolve:
Art. 1º Credenciar, sob o número BR-SP0994, a empresa AMBIENTHAL SP -
CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ 21.277.226/0001-04, localizada na Avenida 42A, 315, Vila
Alemã, em Rio Claro-SP, para na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar
tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles
oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, na(s) seguinte(s)
modalidade(s): Fumigação em Contêiner, Fumigação sob Câmara de Lona e Fumigação em Silo
Hermético, exclusivamente com Fosfina.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado
mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS