DESPACHO Nº 109/2024/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.036103/2023-25 INTERESSADA: ANNA AMELIA SANTIAGO CHAVES ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ANNA AMELIA SANTIAGO CHAVES, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 109/2024/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 10/06/2024