AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 337, DE 7 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 337, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto
no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.227692/2022-01, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da BIOPAR
PRODUÇÃO DE BIODIESEL PARECIS LTDA, CNPJ nº 08.684.263/0001-79, com capacidade de
produção de 568 m³/d de biodiesel, localizada na Rua das Orquídeas, s/n, Bairro Planalto,
Município de Nova Marilândia, Estado do Mato Grosso, respeitadas as exigências ambientais e
de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 681, de 13 de setembro de 2019,
publicada no DOU de 16 de setembro de 2019.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA