PORTARIA MDS Nº 994, DE 7 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MDS Nº 994, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria MDS Nº 892, de 14 de junho de 2023,
que institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça e
Diversidade no âmbito do Ministério de
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso I, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e tendo em vista o disposto no artigo 4º do Anexo I do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de
2023, e no Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, e o Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, resolve:
Art . 1º O art. 3º da Portaria MDS nº 892, de 14 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 113, de 16 de junho de 2023, seção 1, página 14, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 3º ......................................................................
I - ...............................................................................
XVI - Consultoria Jurídica (CONJUR);
XVII - Assessoria Especial de Controle Interno (AECI);
XVIII - Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Governança (SPOG); e
XIX - Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À
FOME
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 104, de 3 de junho de 2024, Seção 1, página 18,
onde se lê: "Castro (AC)",
leia-se: "Plácido de Castro (AC)" e
onde se lê: "Biquinha (MG)",
leia-se: "Biquinhas (MG)".
LUIZA TRABUCO
Secretária-Executiva da Câmara
Substituta