RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.377, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.377, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000410/2024-21. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte, CNPJ nº 00.357.038/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30
(trinta) a 60 (sessenta) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de
Transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Rondonópolis -
Couto Magalhães, na Subestação Petrovina, circuitos simples e duplo, 138 kV, com,
aproximadamente, 193 (cento e noventa e três) metros de extensão, que interligará a Linha de
Transmissão 138 kV Rondonópolis - Couto Magalhães à Subestação Petrovina, localizada no
município de Pedra Preta, estado do Mato Grosso.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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