PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 61, DE 21 DE MAIO DE 2024

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 61, DE 21 DE MAIO DE 2024
Estabelecer o Processo Produtivo Básico para os produtos "POLÍMEROS E COPOLÍMEROS DE
PROPILENO", industrializados na Zona Franca de Manaus.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso
II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 e considerando o que consta no
processo nº 19687.109028/2023-62, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem:
Art. 1º Fica estabelecido para os produtos POLÍMEROS E COPOLÍMEROS DE PROPILENO, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:
I - purificação dos reagentes (matérias primas), como os monômeros/comonômeros: propileno, eteno e outros, quando aplicável, para remoção de impurezas tais como, mas não
limitadas a: água (H2O), Dióxido de Carbono (CO2), Sulfeto de Carbonila (COS), Sulfeto de Hidrogênio (H2S), Arsina (AsH3), Fosfina (PH3), cetonas, aldeídos, álcoois, ácidos orgânicos e
outros;
II - preparação de catalisadores, diluentes e outros, que terão o papel de promover e controlar a reação de polimerização/copolimerização (etapa V);
III - pressurização e dosagem dos reagentes, catalisadores, iniciadores, agentes de transferência de cadeia, diluentes e outros;
IV - reação de pré-polimerização, de forma a ajustar a reatividade do catalisador, quando aplicável;
V - reação de polimerização e/ou copolimerização, utilizando as substâncias indicadas nos itens I, II, III e IV, de forma a produzir o polímero ou copolímero de polipropileno em
fase sólida ou suspensa, conforme a tecnologia de polimerização;
VI - separação do polímero dos reagentes em excesso, e outros, através de despressurização, separadores centrífugos, filtração e/ou outros métodos;
VII - recuperação dos reagentes e outros insumos em excesso, via despressurização e/ou condensação, para envio novamente às etapas I ou III;
VIII - desativação de catalisador, quando aplicável;
IX - remoção dos voláteis do polímero ou copolímero, recuperação destes voláteis para a etapa I e secagem;
X - aditivação do polímero ou copolímero antes da etapa de peletização;
XI - extrusão do polímero ou copolímero, juntamente com os aditivos, em extrusora apropriada, produzindo pellets;
XII - drenagem e secagem dos pellets;
XIII - remoção de pellets irregulares e contaminações metálicas;
XIV - envio para silo de produto acabado ou ensaque (quando aplicável); e
XV - recuperação, tratamento e/ou disposição adequada dos resíduos sólidos, líquidos e gasosos.
§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.
§2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de
Manaus, exceto as etapas dos incisos X a XV do caput deste artigo, que não poderão ser objeto de terceirização.
Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser
suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação