PORTARIA CNPQ Nº 1.786, DE 6 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 1.786, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229,
de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno,
aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, e a instrução do
processo nº 01300.011620/2021-95, resolve:
Art. 1º Estabelece procedimentos necessários à execução do Prêmio Melhor
Ideia, criado pela Resolução Normativa CNPq nº 39, de 4 de dezembro de 2007, que tem
como objetivo reconhecer e incentivar servidores e colaboradores que apresentem ideias
que aperfeiçoem os trabalhos e as atividades desenvolvidas pelo CNPq.
Art. 2º O Prêmio será outorgado pela Diretoria Executiva do CNPq (DEX), em
anos pares, a servidores e colaboradores em exercício, que apresentem ideias capazes de
aperfeiçoar processos de trabalho e atividades desenvolvidas pelas diversas unidades do
Conselho.
Art. 3º Para cada edição será elaborado um Edital específico, a ser aprovado
pela Diretoria Executiva do CNPq (DEX), contendo as informações detalhadas, as
respectivas datas e os prazos, bem como as seguintes ações: sobre o prêmio, inscrições e
documentos, comissão julgadora, critérios de avaliação, premiação, divulgação do
resultado, cerimônia de entrega do prêmio e considerações finais.
Art. 4º Fica revogada a Resolução Normativa nº 11, de 17 de março de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO