Atos do Diário Oficial da União de 09/01/2026

192 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 124, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 125, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 77, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 81, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 83, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO I DA RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 363/2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• ATO Nº 224, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 228, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 272, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 277, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 278, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 279, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 289, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 304, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO COTEPE/ICMS Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA COSIT Nº 93, DE 18 DE ABRIL DE 2024. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 93, DE 18 DE ABRIL DE 2024. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DE IMBITUBA S/A - CNPJ Nº 17.315.067/0001-18, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DECISÃO SUPAS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 37, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.238, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.239, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.240, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.241, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.242, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.243, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.244, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.786, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 46/GREBL/SFC, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1-E, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 35, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 37, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 38, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 42, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 43, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº45/2025/GR11AF/GR11/SFI — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DESPACHO DECISÓRIO Nº46/2025/GR11AF/GR11/SFI — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DESPACHO GM/MS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/MS Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/MS Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/MS Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/MS Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO SBQ-ANP Nº 40, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SBQ-ANP Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 33, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 34, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 35, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 36, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 37, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 38, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA GSI/PR Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• LEI Nº 15.334, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.335, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.336, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.337, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.010, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 131, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA
• PORTARIA Nº 18.543, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.559, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 22, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 34, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 465, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ (2 partes)
• PORTARIA Nº 53, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 53, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.081, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 60/SRDA/GAB/RTR, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 86, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — . . . . . . . . . CONSULTORIA JURÍDICA
• PORTARIA Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA AGU Nº 721, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA CAPES Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 26, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 27, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 29, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 30, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 31, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 33, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 34, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 35, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 36, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 37, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 38, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 39, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 40, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (3 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.920, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.932, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA SGP/MGI-SRT/MGI-SOF/MPO Nº 155, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO (3 partes)
• PORTARIA FBN Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA GAP-SP Nº 350/ARC, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MS Nº 10.131, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 6.610, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.062, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 65, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 (*) — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.129, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MME Nº 891, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 613, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 615, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 616, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 617, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 618, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (4 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.916, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.635, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.636, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.637, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.638, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.639, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.640, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.641, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.642, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.643, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.644, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.645, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.646, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.647, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.648, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.650, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.651, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.652, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.653, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.654, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAV/MINC Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA SE/MDA Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — Secretaria-Executiva.
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
• PORTARIA SEGES/MGI Nº 163, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.041, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 11.496, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA-TCU Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — Tribunal de Contas da União
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — COMITÊ GESTOR DO GARANTIA-SAFRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — COMITÊ GESTOR DO GARANTIA-SAFRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CFB Nº 284, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
• RESOLUÇÃO CFB Nº 285, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA (9 partes)
• RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.311, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO (3 partes)
• RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 363, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 68, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 69, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 70, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 83, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 84, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 85, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 86, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• S/A - CNPJ Nº 11.338.257/0001-74, localizada na Avenida Beira Rio Mar, s/nº, Vila Itupanema, — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.001, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.002, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.003, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.004, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL