PORTARIA SAES/MS Nº 3.643, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.643, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação
Beneficente Hospital São José, com sede em Barão (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Associação Beneficente Hospital São José, CNPJ nº
87.860.375/0001-00, com sede em Barão (RS), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos do Parecer Técnico nº 635/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.060822/2024-56.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 14 de maio de
2024 a 13 de maio de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES