RESOLUÇÃO CFB Nº 285, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 9)

RESOLUÇÃO CFB Nº 285, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Cria o Sistema de Arquivos do Sistema CFB/CRB
(SIARQ-Biblio) e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA, no exercício de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, regulamentada pelo Decreto
nº 56.725, de 16 de agosto de 1965, e a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998;
CONSIDERANDO o art. 18 do Decreto Federal n.º 4.073, de 3 de janeiro de 2002
e a Portaria do Arquivo Nacional nº 389 de 25 de novembro de 2019 que aprovou o Código
de Classificação de Documentos - CCD e a Tabela de Temporalidade e Destinação de
Documentos - TTDD para os Conselhos de Fiscalização Profissional;
CONSIDERANDO a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011); Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018); Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (Lei nº 13.853/2019);
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de criação da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos - CPAD no Conselho Federal e Conselhos Regionais de
Biblioteconomia;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e orientar o procedimento de
gestão de documentos de arquivo no âmbito do Sistema CFB/CRB;
CONSIDERANDO a DECISÃO da 4ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho
Federal de Biblioteconomia (CFB) da 20ª Gestão; resolve
Art. 1º Fica criado o Sistema de Arquivos do CFB/CRB, que atenderá pela sigla
SIARQ-Biblio, formado pelo Arquivo do CFB e os arquivos dos CRB.
Parágrafo único - O CFB é a autoridade arquivística do SIARQ-Biblio, cabendo-
lhe as funções de disciplinar e orientar as atividades relativas à gestão dos documentos
arquivísticos do Sistema CFB/CRB.
Art. 2º São competências do CFB no SIARQ-Biblio:
I - Emitir resoluções e orientações sobre as práticas da gestão dos documentos
arquivísticos;
II - Ser o Arquivo Principal do SIARQ-Biblio;
III - Aprovar a eliminação de documentos no âmbito do SIARQ-Biblio, com o
parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do CFB e
homologação do Plenário;
IV - Monitorar o cumprimento da legislação arquivística brasileira, no que
couber ao Sistema CFB/CRB.
Art. 3º Os CRB manterão os arquivos setoriais do SIARQ-Biblio.
Art. 4º Ficam criadas as Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos
(CPAD), em todos os entes do SIARQ-Biblio;
I - Por suas peculiaridades, as CPAD serão constituídas de pelo menos 03 (três)
membros, sendo a coordenação a cargo de um(a) Conselheiro(a);
II - Pelo menos um funcionário do CFB ou CRB deve integrar a CPAD;
preferencialmente que detenha maior conhecimento, sobre a documentação e o
funcionamento do CFB ou CRB;
II - A CPAD deve considerar a interdisciplinaridade em sua composição, sendo
permitida a participação das assessorias jurídicas e contábeis e de especialistas como
convidados, mediante a aprovação do convite em plenária;
III - As atividades relativas ao arquivamento, guarda, curadoria, preservação,
digitalização e eliminação de documentos são uma atribuição da área administrativa, sendo
que o(a) Diretor(a) Administrativo(a), ou Gerente Executivo, será membro nato da CPAD.
Art. 5º A responsabilidade pela gestão dos documentos de arquivo dos entes do
SIARQ-Biblio fica a cargo de cada ente, mediante os princípios legais instituídos pelo
Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, submetida à Lei de Acesso à Informação - LAI
(Lei Nº 12.527/2011), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018),
e da Lei da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Lei nº 13.853/2019).
Art. 6º Havendo fechamento de algum CRB, seu arquivo será encerrado e
recolhido ao CRB que assumir a jurisdição.
Art 7º Fica alterado o Art. 99 da Resolução nº 179/2017, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de junho de 2017, Seção 1, págs. 120 a 128, que dispõe sobre o
Regimento Interno do Sistema CFB/CRB, que passa a ter a seguinte redação:
[...]
IX Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DALGIZA ANDRADE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
1ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP
1- Processo-COFECI nº 087/2025. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex
officio". Repda: ALINE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA - CRECI 38980. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisora. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 089/2025. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC
"ex officio". Repda: ALINE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA - CRECI 38980. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisora. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 084/2025. Recte: ZELT IMÓVEIS LTDA - EPP -
CRECI J-4443. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a
decisão de origem determinar o arquivamento do processo. Unânime. 4- Processo-COFECI
nº 085/2025. Recte: VANESSA HOSTIN DA CRUZ - CRECI 43461. Recdo: CRECI 11ª
Região/SC. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem determinar o
arquivamento do processo. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 086/2025. Recte: SILVA
CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (IC CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA ME) - CRECI J-4948.
Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1158/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ADOLFO ANTÔNIO
LOURENÇO - CRECI 33.225. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI
nº 1163/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido aO C.I. ALTOMIR REGIS DA CUNHA - CRECI 11.745. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1164/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ARINELSO PEREIRA
DA SILVA - CRECI 25.342. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI
nº 1165/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. CARLOS ALBERTO MEDEIROS ROCHA - CRECI 23.500. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1166/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CLAÚDIO
FACUNDES DUARTE - CRECI 21.151. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E
1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 11-
Processo-COFECI nº 1167/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação
de isenção por idade, concedido a C.I. DALILA REIS - CRECI 22.568. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1168/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. ELIENI SILVA
GLADULICH - CRECI 22.696. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI
nº 1169/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS - CRECI 21.996. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1170/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. EUGÊNIO
EDGARD MARTINS RAJA GABAGLIA - CRECI 23.886. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E. 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1171/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. FRANCISCO CANINDE
BATISTA BARBOSA - CRECI 5104. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-
COFECI nº 1172/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
isenção por idade, concedido ao C.I. FRANCISCO JOSÉ GOMES - CRECI 23.346. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1173/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. HÉLCIO
ROCHA BASTOS - CRECI 24.756. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-
COFECI nº 1174/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
isenção por idade, concedido ao C.I. JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA - CRECI 16.245. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 1175/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. LUIZ
CLAÚDIO GONÇALVES SOARES - CRECI 21.827. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1176/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA LÚCIA BRITTO DE GOES
- CRECI 23.778. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº
1177/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido a C.I. MARILDA GOME DIBO - CRECI 22.237. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1178/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. NILTO CARLOS
BADINI - CRECI 24.691. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI
nº 1179/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. NILTON CORREA TAVARES - CRECI 24.503. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 1180/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ORESTES PACHECO
FILHO - CRECI 25.753. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI
nº 1181/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. PEDRO CARLOS DE CARVALHO - CRECI 25.339. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime.
RELATORA: Conselheira IARA MIGON/RS
1- Processo-COFECI nº 824/2025. Recte: ALAN KARDEC RIBEIRO - CRECI 7205.
Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 829/2025. Recte: ALAN KARDEC RIBEIRO -
CRECI 7205. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 833/2025. Recte:
FERNANDO VICTOR ARAÚJO SILVA - CRECI 9881. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-
COFECI nº 1268/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
Cancelamento da Inscrição., concedidos a C.I. ONILDA TENÓRIO MARUJO DE ALMEIDA -
CRECI 12.928 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI
nº 1269/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. OSCAR DA SILVA - CRECI 16.189 - Falecido.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1270/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. OSMARIO DIAS BARBOZA - CRECI 33.356 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a
decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1271/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I.
PAULO DA SILVEIRA COSTA - CRECI 18.197 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1272/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. PEDRO FERREIRA GUINHO
- CRECI 20.562 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI
nº 1273/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
Cancelamento da Inscrição., concedidos ao C.I. RENATO AYRES NUNES - CRECI 15.596 -
Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº
1274/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento
da Inscrição, concedidos ao C.I. ROBERT SOARES MOTTA - CRECI 28.110 - Falecido.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1275/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA - CRECI 20.202 - Falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1276/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. RODRIGO DA COSTA RODRIGUES - CRECI 44.639 - Falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1277/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. RUY RIBEIRO - CRECI 18.426 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1278/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. SAMUEL GOMES
DUNLEY - CRECI 20.024 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E
1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15-
Processo-COFECI nº 1279/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação
de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. SEBASTIÃO FERREIRA DE AGUIAR - CRECI
18.458 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI
nº 1280/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. SÉRGIO FERREIRA IZIDORO - CRECI 17.494 -
Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº
1281/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento
da Inscrição, concedidos ao C.I. SIONE NEVES DE ALMEIDA - CRECI 53.969 - Falecido.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 1282/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. UBYRAJARA DE SOUZA - CRECI 35.255 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 1283/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. VICTOR
ALVES DIAS - CRECI 15.950 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a
E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20-
Processo-COFECI nº 1284/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação
de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. WALDIR DE ALMEIDA - CRECI 30.814 -
Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº
1285/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento
da Inscrição, concedidos ao C.I. WALDIR HARTMANN DE ARAÚJO - CRECI 17.363 - Falecido.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 1286/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. WALTER FRUCHES MULIM - CRECI 29.365 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a
decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 1287/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024,
concedidos ao C.I. EVALDO SAMUEL MARTINS - CRECI 69.789 - Face a problemas de saúde
(ceratocone nos dois olhos). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-
COFECI nº 564/2025. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação com
remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2014 à 2025, concedidos ao C.I. LUIZ
FELIPE FONTES BRAGA - CRECI 494 - Face a problema de saúde (doença coronariana).
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 565/2025. Origem:
CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das
anuidades. dos anos de 2022 à 2024, concedidos ao C.I. ONOFRE ESTEVÃO DE ATAIDE -
CRECI 5693 - Face a problema de saúde (depedente químico). DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RICARDO MENDES SANTOS/MG
1- Processo-COFECI nº 1209/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. CLINGER BARBOSA
DE LIMA - CRECI 23.672 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E
1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 2-
Processo-COFECI nº 1262/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação
de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. MÁRIO SOARES OLIVEIRA LOPES - CRECI
15.838 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº
1308/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. CLAÚDIO MENDONÇA RAMOS - CRECI 13.425. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1309/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. DEUSIMAR LEITE
ESTEVES - CRECI 33.020. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI
nº 1310/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO - CRECI 27.344. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1312/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I.
EDUARDO AUGUSTO BORGES - CRECI 32.167. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1313/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
processo administrativo nº 10.432.195 - Solicita homologação de isenção por idade,
concedido ao C.I. ENILTON ALVES BORGES - CRECI 31.413. DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1315/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. FERNANDO MOURA COSTA DUQUE
ESTRADA - CRECI 25.251. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI
nº 1316/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. GILSON ZACARIAS FREITAS - CRECI 32.171. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1317/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. HORST WULF -
CRECI 32.086. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº
1318/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido a C.I. IRACEMA RODRIGUES DE SIQUEIRA - CRECI 31.915. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1319/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. IVONE
ROCHA - CRECI 19.783. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI
nº 1324/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. JOÃO CARLOS SEREJO CARL - CRECI 23.404. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1325/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JORGE FREITAS DE
AGUIAR - CRECI 27.760. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI
nº 1326/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. JOSÉ CARLOS MACHADO - CRECI 33.137. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1327/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JOSÉ EDMUNDO
VIEIRA MARTINS - CRECI 32.870. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-
COFECI nº 1328/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
isenção por idade, concedido ao C.I. JOSUÉ DORNELES NOGUEIRA - CRECI 10.450. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1329/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. LAZARO
MANSUR NETO - CRECI 33.604. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-
COFECI nº 1330/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
isenção por idade, concedido A C.I. LÚCIA MARIA MACIEL DA ROCHA LINS - CRECI 32.917.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1331/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I.
LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES - CRECI 20.388. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 21- Processo-COFECI nº 1332/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. LUIZ ANTÔNIO GUERRA
VELOSO - CRECI 34.319. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI
nº 1333/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. LUIZ GONZADA DE AGUIAR - CRECI 21.152. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 643/2025. Origem: CRECI 22ª Região/AL.
Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos a C.I.
SONE CLEIDE SANTOS SILVA - CRECI 5125 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna
da mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº
644/2025. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação com remissão dos
débitos dos anos de 2014 à 2025, concedidos ao C.I. LUIZ FELIPE FONTES BRAGA - CRECI
494 - Face a problema de saúde (insuficiência coronária). DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 25- Processo-COFECI nº 645/2025. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto:
Solicita homologação com remissão dos débitos dos anos de 2022 à 2024, concedidos ao
C.I. ONOFRE ESTEVÃO DE ATAIDE - CRECI 5693 - Face a problema de saúde (dependente
químico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro FELIPE BREDA PESSOA DE MELLO/PE.
1- Processo-COFECI nº 825/2025. Recte: AB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME
- CRECI -7658. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 827/2025. Recte: AB
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CFECI J-7658. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-
COFECI nº 828/2025. Recte: AB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CFECI J-7658. Recdo:
CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 830/2025. Recte: AB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - ME - CFECI J-7658. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 838/2025. Recte:
AB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CFECI J-7658. Recdo: CRECI 19ª Região/MT.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6-
Processo-COFECI nº 1334/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação
de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - CRECI 32.659.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1335/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I.
MARIA JESUS AMELIA BASSOLS MACHADO - CRECI 30.347. DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1336/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA LÚCIA DA SILVA MATA - CRECI
26.242. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº
1337/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido a C.I. MARIA REGINA DE SOUZA PINTO - CRECI 23.337. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1338/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARLENE
ROZENBERG - CRECI 17.878. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-
COFECI nº 1339/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
isenção por idade, concedido a C.I. MESSODY TAYAH GARCIA ESPERÃO - CRECI 33.136.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1340/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I.
NATALINA PEREIRA POLARY - CRECI 34.010. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1341/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ORLANDO BARREIRA - CRECI
26.828. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº
1342/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. OSORIO CAVALCANTE FILHO - CRECI 32.756. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1343/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. OSVALDO FERREIRA
NETO - CRECI 26.520. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI
nº 1344/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. PAULO CÉSAR DE PAULA OLIVEIRA - CRECI 27.697. DECISÃO: