PORTARIA Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, a Portaria Normativa CGU nº 164, de 30 de agosto de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 00190.112351/2025-39, resolve: Art. 1º Realocar, no âmbito da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, 1 (uma) Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação para a Diretoria de Governo Aberto e Transparência, nos termos do Anexo I desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação.
PORTARIA Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Controladoria-Geral da União — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/01/2026