ATO Nº 289, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/01/2026

ATO Nº 289, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Progresso Agricola Ltda, CNPJ nº
51.383.782/0001-26, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o
uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios
do PI, até 25/11/2035, por meio da utilização das frequências: 149,41 MHz / 154,01 MHz.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta

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