DESPACHO Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.904110/2024-11. Interessados: Autoprodutores e Produtores Independentes de Energia Elétrica. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, referente ao exercício de 2026, para os interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
DESPACHO Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/01/2026