S/A - CNPJ Nº 11.338.257/0001-74, localizada na Avenida Beira Rio Mar, s/nº, Vila Itupanema, Barcarena, PA, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará (Cesportos- PA) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão p/Ministério da Justiça e da Segurança Pública LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS p/Ministério da Defesa ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI p/Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
S/A - CNPJ Nº 11.338.257/0001-74, localizada na Avenida Beira Rio Mar, s/nº, Vila Itupanema,
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 09/01/2026