ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)
de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28
de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes
no processo SEI nº 12004.000002/2026-95, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito
Federal adotarão, a partir de 16 de janeiro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .5,1774 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .**5,1608 .**4,5662 .- .- .-
. .3 .AM .- .*5,4442 .2,9248 .1,7882 .- .-
. .4 .AP .- .5,7900 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .5,1091 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .*4,9100 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,6178 .*4,1714 .- .- .-
. .9 .GO .- .4,6525 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .**4,6600 .- .- .- .-
. .11 .MG .5,5204 .4,4711 .4,8983 .- .- .-
. .12 .MS .4,5294 .4,1574 .4,5614 .- .- .-
. .13 .MT .6,4170 .4,3835 .4,0497 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,8124 .- .- .- .-
. .15 .PB .**4,3294 .*4,2354 .*4,9319 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .4,4800 .- .- .- .-
. .17 .PI .5,6800 .4,6400 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,3006 .4,7805 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .*4,6900 .*4,4000 .- .- .-
. .20 .RN .- .4,4500 .5,0400 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .6,8560 .5,1850 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .4,6644 .4,8683 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,6855 .4,9120 .- .- .-
. .25 .SE .4,5990 .4,8260 .4,6820 .- .- .-
. .26 .SP .- .4,2100 .- .- .- .-
. .27 .TO .6,4500 .4,8200 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
RENATA LARISSA SILVESTRE
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório nº 32, de 23 de dezembro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, página 835:
a) onde se lê: "Convênio ICMS nº 186/05 - Autoriza a concessão..."; leia-se:
"Convênio ICMS nº 186/25 - Autoriza a concessão...";
b) onde se lê: "Convênio ICMS nº 187/05 - Dispõe sobre a adesão..."; leia-se:
"Convênio ICMS nº 187/25 - Dispõe sobre a adesão...".
RETIFICAÇÃO
No título do Convênio ICMS nº 176, de 5 de outubro de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 73 e 74, republicado
no DOU de 11 de dezembro de 2025, Seção 1, página 37, onde se lê: "CONVÊNIO ICMS Nº
176, DE 5 DE OUTUBRO DE 2025"; leia-se: "CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 5 DE DEZEMBRO
DE 2025".