ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução
Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.283763/2025-15, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/108, como PRODUTOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASA SLAIFER LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº
53.730.841/0001-10.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML
. .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE JABUTICABA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE ABACAXI .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE AMORA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE BERGAMOTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE CAFÉ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE FIGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE LARANJA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE LIMÃO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MARACUJÁ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MIRTILO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MACELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MORANGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE UVA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE JABUTICABA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE ABACAXI .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE AMORA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE BERGAMOTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE CAFÉ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE FIGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE LARANJA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE LIMÃO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE MARACUJÁ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE MIRTILO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE MACELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE MORANGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE UVA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
AMBURANA
.CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE
AMBURANA
.CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/160
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
GRÁPIA E CABRIÚVA
.CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE GRÁPIA E
CABRIÚVA
.CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/160
. .CACHAÇA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/500
. .CACHAÇA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/160
. .CACHAÇA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/50
. .AGUARDENTE COM CANELA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/160
. .AGUARDENTE COM CANELA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
CARVALHO AMERICANO
.CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/160
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
CARVALHO AMERICANO
.CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LILIAN PERAZZOLO ATZ