DESPACHO Nº 42, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 42, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I da Portaria nº 6.823, de 4 maio
de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008307/2025-19, decide:
(i) indeferir o pleito da Dunas Transmissão de Energia S.A. - Dunas, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 31.095.265/0001-44, de emissão de Termo de Liberação de Receita - TLR
para as Funções Transmissão - FT e instalações que lhes foram outorgadas na SE Pacatuba e
para a LT 500 kV Jaguaruana II / Pacatuba C1.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 5/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.428/2022-MINERCRIL SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM LTDA.- Alvará
n°9040/2022 - Cessionario:815.565/2025-Birolo Comercio de Minerios Eireli- CPF ou CNPJ
30.999.527/0001-32
815.317/2021-MORTON CAPITAL LTDA- Alvará n°Parte do Alvará nº 8844/2022
- Cessionario:815.524/2025; 815.525/2025; 815.526/2025; 815.528/2025; 815.536/2025;
815.537/2025; 815.538/2025; 815.539/2025; 815.540/2025-Petrasalis Empreendimentos
Spe 15 Ltda- CPF ou CNPJ 62.197.901/0001-72
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de direitos da concessão de
lavra ANM(2197)
162.182/1937-MASSA FALIDA COMPANHIA BRASILEIRA CARBONÍFERA
ARARANGUÁ- Cessionário:Santa Bárbara Comércio de Carvão e Derivados Ltda-
22.932.516/0001-07
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.323/2000-EXTRACAO DE AREIA VERDE VALE LTDA- Registro de Licença N°
1005/2001 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 10/11/2026
Autoriza o aditamento de substância mineral(770)
815.885/2015-MINERACAO LK LTDA-DIABÁSIO e FOLHELHO - Registro de Licença
N° 2011/2016, DOU de 12/04/2016
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.445/2012-MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO-Registro de Extração
N°27/2017 de 06/01/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.761/2008-ANDRÉ REIS EPP- Alvará n° 9337/2010 - Cessionário: DULTAVIO
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- CNPJ 00.479.445/0001-04
815.208/2010-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA- Alvará n° 5610/2010 - Cessionário:
AREIAS LAGUNA LTDA- CNPJ 29.222.128/0001-81
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento do processo mantendo a área onerada(2105)
815.188/2024-VALE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
815.208/2024-MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES-OF. N°23552/2025/DIOUT-
SC/ANM e 23555/2025/DIOUT-SC/ANM
815.279/2025-MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS-OF. N°43118/2025/COROUT-SC/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 6/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 422/2025 de 09/12/2025 - Processo nº: 815.433/2025
- Titular: MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): ITAIÓPOLIS/SC
Registro de Extração n°: 1/2026 de 06/01/2026 - Processo nº: 815.280/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): RIO DOS CEDROS/SC
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 7/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 6/2026 - Processo nº: 815.544/2021 - Titular: CADW
TERRAPLENAGEM E MINERACAO LTDA - Vencimento: 03/10/2029 - Substância(s): SAIBRO,
ARGILA, GNAISSE - Município(s): GUARAMIRIM/SC
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 8/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(199)
815.279/2015-MONDINI EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°43118/2025/COROUT-
SC/ANM-DOU de 24/10/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
815.323/2000-EXTRACAO DE AREIA VERDE VALE LTDA-OF. N°1005/2001 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC-DOU de 05/05/2025
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 3/2026
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12
deagostode2025,comfundamentonoDecreto-lein°227,de28defevereirode1967c/coart.2°,
inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra de retificação(s):(2133)
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 5/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 405/2005 (SGM/MME) - Publicada no DOU: 29/12/2005 - Processo nº:
820.487/1985 - Titular: SARP EXTRACAO DE AREIA LIMITADA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 4/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 219/1997 (MME) - Publicada no DOU: 17/07/1997 - Processo nº: 820.118/1985 -
Titular: SARP EXTRACAO DE AREIA LIMITADA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 3/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 259/1997 (MME) - Publicada no DOU: 19/08/1997 - Processo nº: 820.204/1982 -
Titular: SARP EXTRACAO DE AREIA LIMITADA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 6/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 217/1997 (MME) - Publicada no DOU: 17/07/1997 - Processo nº: 820.300/1992 -
Titular: SARP EXTRACAO DE AREIA LIMITADA.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 167/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução
ANM 157/2024(2786)
826.134/2001-EXPLORACAO DE AGUA MINERAL MILAGRE LTDA- Decisão nº 579/2025
-FONTEPADRELYSKO.ProcessoANM27213.826134/2001-01.Concessionária:ExploraçãodeÁgua
Mineral Milagre Ltda. CNPJ: 04.574.643/0001-08. Portaria de Lavra nº 34 - DOU de 16/02/2004.
Local da fonte: BR 376 km-444. Boa Vistinha. CEP: 84.300-000. Tibagi. Paraná. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 7,60 - Temperatura da água na fonte: 21,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C:
208,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 162,58 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 121,43 - Cálcio: 22,912- Silício: 18,952*- Sulfato: 16,05 - Sódio: 13,061 -
Magnésio: 7,146 - Potássio: 1,449 - Fosfato: 0,24 - Cloreto: 0,10 - Bário: 0,098* - Estrôncio: 0,081*
- Fluoreto: 0,08 - Zinco: 0,061* - Nitrato: 0,05* - Ferro: 0,027* - Manganês: 0,014* - Lítio: 0,011.
Boletim nº 370/LAMIN/2023 de 13/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
LITINADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
826.134/2001-EXPLORACAO DE AGUA MINERAL MILAGRE LTDA- Decisão nº
580/2025 - FONTE SÃO JOSÉ. Processo ANM 27213.826134/2001-01. Concessionária:
Exploração de Água Mineral Milagre Ltda. CNPJ: 04.574.643/0001-08. Portaria de Lavra nº 34 -
DOU de 16/02/2004. Local da fonte: BR 376 km-444. Boa Vistinha. CEP: 84.300-000. Tibagi.
Paraná. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,58 - Temperatura da água na fonte: 20,3 °C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 196,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
152,47 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 116,84 - Cálcio: 22,328 - Silício:
17,556* - Sulfato: 13,37 - Sódio: 12,431 - Magnésio: 6,351 - Potássio: 1,094 - Fosfato: 0,28 -
Estrôncio: 0,169 - Bário: 0,145 - Cloreto: 0,13 - Fluoreto: 0,09 - Zinco: 0,074* - Manganês:
0,045* - Nitrato: 0,04* - Ferro: 0,029* - Lítio: 0,010. Boletim nº 371/LAMIN/2023 de
13/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E LITINADA. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os
mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
DESPACHO
Relação nº 1/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
803.006/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001- 99- Alvará n°4193/2024
803.020/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4919/2024
803.033/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°7547/2024
803.058/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°7556/2024
803.087/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4927/2024
803.090/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4929/2024
803.017/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4194/2024
803.092/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4931/2024
803.093/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4932/2024
803.096/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4935/2024
803.101/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4817/2024
803.102/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4818/2024
803.104/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4819/2024
803.105/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3342/2024
803.106/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4820/2024
803.109/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ CNPJ: 57.111.520/0001-99- Alvará n°3344/2024
803.091/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4930/2024
803.110/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3345/2024
803.111/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3346/2024
803.094/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4933/2024
803.095/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4934/2024
803.086/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4926/2024
803.112/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4822/2024
803.114/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001- 99- Alvará n°3348/2024
803.115/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3349/2024
803.116/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3350/2024
803.117/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3351/2024
803.118/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3352/2024
803.119/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3353/2024
803.120/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3354/2024
803.108/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3343/2024
803.294/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°8353/2024
803.176/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4844/2024
803.167/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4838/2024
803.166/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4837/2024
803.164/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4835/2024
803.154/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°7565/2024
803.153/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4979/2024
803.148/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4833/2024
803.146/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4831/2024
803.143/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4829/2024
803.142/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4828/2024
803.141/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4827/2024
803.136/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4824/2024
803.135/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4823/2024
803.121/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3355/2024
803.102/2023-ATLASLITIOBRASILLTDA.-Cessionário:AtlasRecursosMineraisLtda.-
CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5709/2023
803.103/2023-ATLASLITIOBRASILLTDA.-Cessionário:AtlasRecursosMineraisLtda.-
CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5710/2023
803.105/2023-ATLASLITIOBRASILLTDA.-Cessionário:AtlasRecursosMineraisLtda.-
CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5712/2023
803.104/2023-ATLASLITIOBRASILLTDA.-Cessionário:AtlasRecursosMineraisLtda.-
CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5711/2023
803.222/2022-RAINE JANUARIO DA SILVA- Cessionário:Nature Precious In Stone
Ltda.- CPF ou CNPJ 37.807.855/0001-39- Alvará n°8509/2022
803.309/2022-TERRATIVA MINERAIS LTDA- Cessionário:Nova Potash Agricultura
S.a.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00- Alvará n°491/2023
803.119/2015-PROMINING PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Isabella Mineracao
Ltda- CPF ou CNPJ 42.067.841/0001-66- Alvará n°1853/2016
803.147/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4832/2024
803.342/2024-ACP GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:DJ
Participações LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10147/2024
803.267/2024-BGOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Helios Mineracao S.a.- CPF
ou CNPJ 57.273.828/0001-30- Alvará n°6229/2024
803.389/2022-TERRATIVA MINERAIS LTDA- Cessionário:Nova Potash Agricultura
S.a.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00- Alvará n°9165/2023
803.267/2024-BGOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Helios Mineracao S.a.- CPF
ou CNPJ 57.273.828/0001-30- Alvará n°6229/2024
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
803.422/2011-CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA
803.427/2011-CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA
PEDRO ÂNGELO SILVA DE MORAIS
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 2/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
803.185/2021-RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ- Cessionário:Megaminas
Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 55.740.848/0001-49- Alvará n°6344/2021
803.046/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:JME3 MINERIOS
LTDA- CPF ou CNPJ 56.943.510/0001-57- Alvará n°3147/2023
803.071/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:LION
NORTE MINERADORA S.A.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4921/2024
803.084/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:LION
NORTE MINERADORA S.A.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4924/2024
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
803.043/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L
803.041/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L
803.035/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L
803.033/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L
803.427/2011-CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA
803.422/2011-CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA
803.402/2011-CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA
803.401/2011-CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA
803.400/2011-CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA
803.137/2010-BEMISA HOLDING S.A.
804.177/2008-BEMISA HOLDING S.A.
804.173/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.838/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.837/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.834/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.833/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.832/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.831/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.521/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.520/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.519/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.518/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.517/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.516/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.515/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.514/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.513/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.512/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.510/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.507/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.506/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.505/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.504/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.503/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.502/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.501/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.413/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.536/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.535/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.534/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.533/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.532/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.531/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.318/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.317/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.316/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.251/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.250/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.241/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.240/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.239/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.238/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.237/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.236/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.235/2007-BEMISA HOLDING S.A.
803.234/2007-BEMISA HOLDING S.A.
PEDRO ÂNGELO SILVA DE MORAIS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
DESPACHO
Relação nº 2/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
848.266/2024 - ASPEN MINERACAO LTDA - CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RUY
BARBOSA/RN - Guia n° 1/2026 - Substância(s): XISTO - Volume(s): 10.000 Toneladas/Ano
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 1/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154)
Titular ANM NUP
RANGEL REFLORESTAMENTO EIRELI 830.314/2017 48054.931680/2025-72
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
DESPACHO
Relação nº 2/2026
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a
contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
CABUGI BRITAGEM E LOCACOES EIRELI 848.073/2021 48070.948033/2025-00
EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA 870.236/2022
48062.970902/2025-73
EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA 870.235/2022
48062.970901/2025-29
J MINERACAO LTDA 870.395/2022 48062.970896/2025-54
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 871.481/2020 48062.970855/2025-68
Pantera Alimentos Ltda 820.220/2019 48053.920987/2025-58
São Luiz Extração de Areia Eireii M 844.027/2016 48081.944056/2025-16
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
DESPACHO
Relação nº 3/2026
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Gilson Dias de Araújo 860.127/2010 48406.960792/2015-21
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto