ATO Nº 304, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/01/2026

ATO Nº 304, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.005091/2025-92: Outorga à Prestativa Equipamentos
Eletronicos Ltda, CNPJ 05.079.633/0001-50, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas