DELIBERAÇÃO Nº 1.239, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e ViasNavegáveis(Conportos),presentesna202ªReuniãoOrdinária,ocorridaem18(dezoito)de dezembro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007761/2018-01, no qual consta o OFÍCIO Nº 194/2025/CESPORTOS-PA/CONPORTOS/MJ (33539729) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (32347950), aprovado conforme PARECER TÉCNICO DE EAR CESPORTOS-PA/CONPORTOS (33531018) e Ata da 9ª Reunião Ordinária da Cesportos - PA - 2025 (33531079), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS
DELIBERAÇÃO Nº 1.239, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 09/01/2026