PORTARIA SAES/MS Nº 3.654, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 09/01/2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.654, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa
de Iúna, com sede em Iúna (ES).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Iúna, CNPJ
27.553.841/0001-82, com sede em Iúna (ES), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta
por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e
seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 3/2026-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.189427/2023-73.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 19 de
dezembro 2023 a 18 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES

Empresas citadas