PORTARIA CAPES Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a permuta de Cargo Comissionado
Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva -
FCE, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.405, de 9
de janeiro de 1992, e o Estatuto aprovado pelo Decreto 12.802, de 26 de dezembro de
2025, Anexo I, art. 39, incisos II e IX, tendo em vista o disposto no art. 12 e no art. 14 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e considerando o constante dos autos do
processo nº 23038.000102/2026-41, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a permuta do Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.15,
da Diretoria de Avalição da Pós-Graduação, pela Função Comissionada Executiva - FCE 1.15,
da Diretoria de Gestão, integrantes da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da CAPES.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto que aprova a estrutura regimental, quando implicarem alteração
tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor um dia após a sua publicação.
ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO